O Procon é um órgão estadual ou municipal?

O Procon é uma das formas mais seguras de os consumidores serem assessorados em casos de fraude e outras situações desagradáveis.

Atendendo via formulário online, presencialmente ou pelo telefone, ele diz aos consumidores quais são as providências a tomar se forem lesados.

Porém, é claro que o Procon não favorece sempre o consumidor: somente quando existe um caso real de fraude.

Afinal, uma das funções dessa instituição é conferir quando a empresa agiu mesmo de má fé ou quando se trata de um equívoco do consumidor.

A respeito da administração do Procon, se é estadual ou municipal, existem as duas formas.

Normalmente, trata-se de um órgão administrado pelo Estado que tem unidades espalhadas; entretanto, as cidades podem fazer leis específicas e terem seu próprio Procon, com a vantagem de que eles atendem mais detalhadamente o munícipe.

Natureza jurídica do Procon

O Procon se transformou em uma autarquia no ano de 1995, o que significa que ela é parte da administração indireta.

Os bens de uma empresa desse tipo são impenhoráveis e, no caso de juízo, ela tem privilégios.

Além disso, existe a descentralização do seu capital público e a sua pessoa jurídica é de direito público.

Sendo uma autarquia, o procon sp realiza serviços para o governo estadual e precisa passar por licitação.

Com relação aos seus funcionários, eles são estatutários: isso quer dizer que ele só será considerado estável no seu cargo depois de 36 meses.

A legislação para os funcionários estatutários também é específica.

Procon telefone

Por meio do telefone, os cidadãos podem ser informados sobre andamento se reclamações, sobre horários de atendimento, documentos e outros assuntos.

É simples encontrar o telefone das unidades do Procon: basta ir ao site da sede estadual e clicar em “Procon Municipal”.

Na página seguinte, deve-se clicar em “Procon no Estado” ou em “Núcleos”: todos os dados de contato da autarquia serão mostrados. Em Assis, por exemplo, o número é 0800 770 3633; ele fica na Avenida Armando Sales de Oliveira, no número 1.170, na Vila Moraes Pinto.

Para o Rio de Janeiro, o cidadão tem de ir ao site geral e clicar em “Postos de Atendimento” para ver os telefones de todos esses postos no Estado. Em Niterói, o seu contato é (21) 2138 4929; em Itaperuna, o contato é (21) 3811 1200; na capital carioca, o número é (21) 2116 8600.

Procon online

O Procon aceita reclamações online também, na qual o consumidor pode detalhar o que ocorreu na sua compra.

Sem dúvida, esse é o meio mais cômodo para quem precisa procurar os seus direitos, mas não quer ficar “preso” ao telefone ou se dirigir até o Procon fisicamente.

Os sites estaduais têm formulários para o atendimento online e, normalmente, eles estão na aba “Atendimento”. No órgão paulista, o link é: http://www.procon.sp.gov.br/categoria.asp?id=1202.